A Unidade de Ação Fiscal da GNR apreendeu, nesta terça-feira, dia 3, um total de 2.124 botijas de óxido nitroso no concelho do Montijo, no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de bens em circulação.

Segundo comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR), a apreensão foi realizada pelo Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa durante uma operação de âmbito tributário, que incluiu a fiscalização às instalações de uma empresa de transporte de mercadorias.

No decurso da ação, os militares detetaram a existência das botijas de óxido nitroso sem que tivesse sido apresentada qualquer prova de que a substância se destinava a fins industriais ou a uso farmacêutico. Em particular, não foi exibida a autorização obrigatória emitida pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), motivo pelo qual o material foi apreendido.

Da operação resultou ainda a identificação de um homem de 56 anos, responsável pela empresa transportadora, tendo sido levantado o respetivo auto de contraordenação.

As botijas apreendidas, bem como o processo contraordenacional, serão agora encaminhados para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade competente para a instrução do processo.

O óxido nitroso, também conhecido como protóxido de azoto (N₂O), é vulgarmente designado por “droga do riso” ou “gás hilariante” e tem vindo a ser associado ao consumo recreativo. Trata-se de uma substância psicoativa com efeitos euforizantes, analgésicos e ansiolíticos, podendo provocar alterações na perceção do espaço e do tempo, bem como perturbações da coordenação motora. O consumo continuado pode causar danos graves no sistema imunitário, alterações da memória e outras lesões neurológicas.