Quatro agentes da PSP ficaram em prisão domiciliária, na sequência do caso de tortura na esquadra do Rato, em Lisboa. Outros dois foram suspensos de funções e estão impedidos de contactar as vítimas, enquanto oito ficaram com termo de identidade e residência.

Os quatro agentes a quem foi atribuída prisão domiciliária vão pernoitar no Estabelecimento Prisional de Évora até se apurar se estão reunidas as condições necessárias para poderem ficar em suas casas. A informação foi confirmada pelo tribunal, à RTP Notícias.

As medidas de coação foram anunciadas esta segunda-feira, 11. À saída do Campus de Justiça, em Lisboa, onde os arguidos foram presentes a juiz, o advogado de defesa Carlos Melo Alves, que representa cinco agentes, adiantou que dois deles ficaram em prisão domiciliária, um com suspensão de funções e dois com termo de identidade e residência. O advogado adiantou que, “em princípio”, vai recorrer da medida de coação de prisão domiciliária, aplicada a dois dos seus clientes.

O advogado garantiu que os seus constituintes estão acusados de situações que “ocorreram no exercício das suas funções, não são de agressões gratuitas”. Carlos Mendes Alves assegurou, também, que os seus clientes não aparecem nos vídeos das agressões e que não faziam parte dos grupos onde as filmagens foram partilhadas.

Afirmou ainda que “algumas situações não passam do exercício de funções dos agentes”. Os polícias “têm de cumprir funções” e, “às vezes, têm de utilizar violência, porque existe violência da outra parte”.

Carlos Melo Alves continuou: “Podemos discutir se, em determinados casos, a força foi excessiva, mas nunca podemos discutir é que estamos em face daqueles crimes graves, como é a tortura. Isso não.” O advogado reconheceu, porém, que “há duas ou três situações que são situações graves, mas eram situações que estavam ligadas já ao processo que foi desencadeado há cerca de um ano”. E que “demonstram comportamentos que um agente da PSP não pode ter”.

Por fim, o advogado deixou críticas ao MP, na medida em que algumas provas foram “truncadas”: “Havia outras provas que deviam ter sido juntas ao processo e o MP não juntou. Só para deixar claro que, nesta fase processual, os arguidos não têm o direito do contraditório. O MP junta as provas que entende, que quer.”

Outro advogado de defesa, Rogério Santos, representante de um agente, avançou que o seu cliente ficou apenas com termo de identidade e residência por “não haver qualquer indício” de relação com o caso. Rejeitou qualquer envolvimento do seu constituinte, seja nas agressões, seja nas gravações ou no conhecimento dos crimes cometidos.

No sábado, 9, o Ministério Público (MP) tinha pedido prisão preventiva, a medida de coação mais grave, para quatro dos 14 agentes envolvidos, bem como prisão domiciliária para três arguidos e suspensão de funções para os restantes.

Entre os 14 arguidos, há suspeitas de 19 crimes de tortura e de crimes como ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove casos apontados pelo MP.

Fuga de informação terá feito os suspeitos saber das buscas um dia antes

A CNN Portugal avançou este sábado, 9, que terá havido uma fuga de informação antes da detenção dos 15 agentes. Um camarada da PSP terá informado os agentes que seriam realizadas buscas um dia antes delas acontecerem, o que permitiu que os envolvidos eventualmente tentassem eliminar provas e preparassem a defesa junto dos advogados. Houve, inclusivamente, um agente que submeteu baixa médica no dia anterior à busca.

A fuga de informação constitui violação do segredo de justiça. Pelo menos um dos suspeitos teve conhecimento do que viria a acontecer e terá passado a mensagem a outras pessoas. Nessas conversas, houve referências à procuradora Felismina Carvalho Franco, responsável pela investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.