(IN)JUSTIÇA NACIONAL
André Pardal
Um dos principais – senão o primeiro – dos problemas estruturais do nosso País, sistematicamente (por todos) mal avaliada e motivo de afastamento do investimento nacional e estrangeiro, a Justiça portuguesa, persiste como nódoa negra no todo nacional.
Não sendo alvo de atenção mediática (exceto para persistentes, cirúrgicos e alarmantes atentados aos princípios mais elementares de um Estado de Direito), tratada como de “nicho” ou “entregue” aos profissionais do setor, tarda em vislumbrar o seu “25 de abril”.
Se matérias como Educação, Saúde ou Segurança Social a todos dizem (direta ou indiretamente) respeito, pela sua transversalidade e importância sobejamente reconhecida, é de lamentar que o mesmo não suceda com esta nevrálgica área de soberania.
Refém, por um lado, de um crescente populismo mediático, insuflado pelo que de pior há na Natureza Humana, e, por outro, das mais fortes e imobilistas corporações nacionais (num Estado sem elas previstas constitucionalmente desde 1976), nos últimos anos, as anunciadas medidas seguem – invariavelmente – o mesmo padrão, coartar direitos fundamentais dos cidadãos e desresponsabilizar os seus agentes.
Mesmo para qualquer leigo na matéria, quem pretenda entender o porquê do caos na Justiça portuguesa, basta atentar ao mais recente Relatório de Inspeção ao principal departamento do Ministério Público, o DCIAP, que descreve (pelos próprios pares) uma cultura de laxismo e onde os processos aguardam “por vezes à espera do que possa acontecer, conduzindo em alguns casos à duração dos mesmos, por períodos pouco compreensíveis”.
E consequências?
Uma verdadeira reforma do Estado deveria começar pela Justiça, haja vontade, força e engenho.
Porque só há Estado de Direito Democrático com separação de poderes, “império da lei” e tribunais independentes, mas, só são respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos quando a Justiça é célere, acessível e de simples compreensão.
Publicado em 05 maio de 2026
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CONTAS FINAIS
André Pardal
Nas eleições presidenciais mais concorridas de sempre, o povo respondeu com a taxa de participação mais elevada em vinte anos, provocando – apenas pela segunda vez em democracia – uma segunda volta.
Nesse sentido, a noite de Domingo provocou ondas de choque um pouco por todo o País.
Porque – ao contrário de 1986, mas, também, de todas as eleições presidenciais do Portugal Democrático – os dois candidatos mais votados não foram os apoiados por PS, PSD e CDS, nem os concorrentes suportados (conjuntamente por estes três partidos) contabilizaram mais de 42% do total dos votos expressos.
Também, porque no espaço político da direita e do centro-direita o candidato apoiado pelos partidos que constituem a AD foi, apenas, o terceiro mais votado, o que revela bem o desastre – anunciado – da sua escolha.
Como destacados vencedores, por um lado, o discreto e improvável António José Seguro, embalado por um cínico apoio (quase total) do PS, o partido que sempre o tratou como patinho feio, mas, também por uma imprensa amiga que, na reta final de campanha, se agarrou ao seu situacionismo.
Ou muito me engano ou, rapidamente, se tornará no François Hollande luso.
E, por outro, o furacão André Ventura que, candidato a todas as eleições num partido unipessoal (à semelhança, como vamos assistindo, da IL de Cotrim) e mantendo sensivelmente o “score” das últimas legislativas, suplantou os seus concorrentes à direita, ombreando, no próximo dia 8, pela Presidência da República, o que não é coisa pouca.
Nos vencidos, para além do catastrófico quinto classificado Marques Mendes – umbilicalmente ligado ao atual Governo – encontram-se, ainda, os candidatos da extrema-esquerda que, em conjunto, contabilizaram pouco mais de 4% do total dos votos, e, por fim, o candidato – de longe – mais bem preparado para a chefia do Estado, que convictamente apoiei, Gouveia e Melo.
Perdeu o País.
André Pardal, advogado e antigo deputado do PSD, é apoiante da candidatura de Gouveia e Melo
Publicado em 20 janeiro de 2026
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