Na passada semana, mais concretamente no dia 6 de Abril completaram-se 15 anos do pedido de ajuda financeira a Portugal. Foi um dia memorável onde o primeiro-ministro da altura, Sócrates, mostrou que estava mais preocupado com a sua imagem e com o modo como aparecia na televisão, do que a forma como os portugueses estavam a viver aquele momento. Tudo isto foi precedido de anos de sucessivos aumentos de impostos e de restrições nas carreiras da função pública.

Despedimentos, congelamento de carreiras, redução de pensões, aumento do IRS, aumento do IVA, aumento do IRC e inclusivamente a implementação de um programa acelerado de privatizações. Passaram 15 anos e por incrível que pareça o PM da altura, José Sócrates, está neste momento a ser julgado por diversos crimes, num julgamento que até me atrevo a catalogar como um ensaio de como fazer todos os portugueses de parvos. Mas voltando ao tema central, importa dizer isto com toda a clareza: não foi uma fatalidade, não foi um acaso, não foi uma inevitabilidade da história. Foi o resultado de opções políticas erradas, de anos de irresponsabilidade, de ilusão propagandística e de incapacidade para governar com seriedade.

O mais espantoso é que muitos dos que hoje procuram dar lições de boa governação pertencem precisamente ao partido que deixou aos portugueses uma das mais pesadas faturas da nossa democracia. Alguns dos protagonistas políticos desse tempo, ou herdeiros diretos dessa cultura de governação, continuam ainda hoje em funções, continuam ainda hoje a falar ao país como se não tivessem responsabilidades, como se não houvesse memória, como se não tivesse sido o Partido Socialista a empurrar Portugal para o resgate.

Passamos por muitos anos de aperto, muitos anos de aflição que felizmente conseguimos ultrapassar graças a um governo da AD liderado por Passos Coelho e por uma bancada parlamentar liderada por Luís Montenegro. Foram anos extremamente exigentes que trouxeram à tona a capacidade de união, de entre ajuda, de esforço comum, de espírito de nação que permitiram ultrapassar com sucesso vários desafios. Não tivesse António Costa jogado a sua sobrevivência política num exercício singular de criação de uma geringonça com a extrema esquerda e não tenho dúvidas que teríamos hoje um País completamente diferente. Não só inaugurou uma nova forma de lidar com resultados eleitorais, como conseguiu um feito notável, de encostar o PS à esquerda e de o tornar irrelevante em termos de comparação com outras forças radicais.

Há partidos que ainda hoje comentam crises. O PS criou uma. É, pois, importante relembrar este dia. Para que sirva de lição e para que nunca mais se repita.

Os dois primeiros anos de governação da AD mostraram uma clara separação da governação anterior. Uma mudança na forma, no tom, no posicionamento ideológico, na capacidade de ação, na transparência, na disponibilidade, mas sobretudo na competência. Passamos de um tempo de gestão de status quo e de situacionismo para um tempo de preparação para o futuro. Neste capítulo e de forma factual importa demostrar algumas das reformas efetuadas, sobretudo as que impactam de uma forma determinante a vida das pessoas.

O IRS reduziu quatro vezes, libertando mais de 2 mil milhões de euros para o bem-estar das famílias, o IRS jovem reforçou o projeto de vida dos nossos jovens, dando-lhes mais rendimento líquido e melhores possibilidades de terem uma habitação com a garantia pública, e a isenção de impostos na compra da sua casa. Os reformados foram apoiados, sobretudo os mais vulneráveis, através de sucessivos reforços do complemento solidário para idosos, comparticipando os seus medicamentos a 100%, e atribuindo dois suplementos extraordinários das pensões, além da subida anual da generalidade das pensões.

Foi feita uma aposta grande no desenvolvimento do tecido empresarial para criar riqueza e combater a pobreza. A descida gradual do IRC até 17% em 2028, permite mais investimento e inovação, mais competitividade, e mais e melhor emprego.

Poucos sabem ou querem saber, mas hoje temos uma função pública mais valorizada, com carreiras mais atrativas. Foram estabelecidos 39 acordos com sindicatos e foram revistas 29 carreiras, abrangendo mais de 350 mil trabalhadores. Tudo carreiras públicas que à moda socialista ficaram na gaveta durante anos e anos, colocando os serviços públicos em risco.

Na habitação, é de registar o maior investimento de sempre na habitação pública. Estão criados incentivos ao investimento em mais habitação a valores moderados, e ainda mais importante, foram simplificadas as regras e prazos de licenciamento. Tudo isto com uma forte redução de impostos para quem arrenda casas, trazendo os proprietários de novo para contribuírem para a disponibilização de mais habitação no mercado com Iva a 6%.

Na ferrovia, assistimos aos maiores investimentos dos últimos anos. A linha de Alta Velocidade finalmente arrancou e o Passe Ferroviário Verde por 20€, para o País todo, tem sido um enorme sucesso que já conta com cerca de um milhão de assinaturas no total.

O descontrolo gritante da imigração foi estancado, regulando a imigração com firmeza e humanismo, acolhendo com dignidade quem vem trabalhar, e fazendo retornar ao seu país de origem quem entra de forma ilegal ou não respeita as nossas regras e valores.

Estes foram dois anos intensos. Hoje, temos uma economia no pleno emprego, uma taxa de desemprego historicamente baixa, e os trabalhadores portugueses tiveram dos maiores aumentos de rendimento da OCDE. Superámos todas as previsões económicas, chegando ao final de 2025 com um excedente orçamental de 0,7%, superior ao de 2024. O Estado cobra hoje menos impostos a cada português e a cada empresa e reduziu o nosso endividamento – que, pela primeira vez em 16 anos, ficou abaixo dos 90% do produto.

Sem promessas fáceis nem ilusões, ainda há muito para fazer, mas este Governo tem procurado responder aos problemas reais das pessoas, aliviar a pressão sobre as famílias, devolver confiança ao país e criar condições para um futuro mais justo, mais estável e com mais oportunidades. O caminho faz-se com trabalho, com seriedade e com resultados. A governar para melhorar a vida das pessoas.

O último Congresso Socialista em Viseu foi uma demonstração pobre e mal ensaiada de um partido que quer ser alternativa de governação mas que na verdade não tem qualquer base de credibilidade. Os últimos anos de António Costa já antecipavam um partido sem capacidade critica, sem inovação, sem rasgo e sem ideias, talvez refém de um enorme imobilismo assente na gestão do quotidiano de uma maioria absoluta estéril. Pedro Nuno insistiu, apostou na velha receita da geringonça, num rasgo esquerdista ou numas pernas a tremer, mas foi derrotado quando colocou uma enorme carroça à frente dos bois. O Ps passou a ser, como mereceu, uma valente terceira força política. José Luís Carneiro apareceu assim por conveniência, por falta de tempero, por ocasião dos dias, por até dar jeito num período difícil. É aqui que este congresso socialista podia ter desmentido esta teoria, podia ter mostrado algo de novo, alguma organização, algum método, alguma coerência política para criação de bases sólidas para o futuro.

Mas assim não foi. Foi antes um conjunto desgarrado, uma sala vazia, um espectáculo triste para o qual o próprio José Luís Carneiro contribuiu. Primeiro ameaçou o governo com enormes tempestades, depois lembrou as cartas que escreveu e que nunca recebeu resposta, para ainda mais tarde concluir com uma frase de disponibilidade para uma possível articulação. Tudo isto depois de uma visita desastrosa à Venezuela, juntamente com Eurico Dias como lhe chamou, enquanto elogiava um regime autoritário e repressivo. Em Viseu, o PS não apresentou uma alternativa para Portugal. Apresentou um sinal de fraqueza. Um partido que ainda há pouco tempo governava com maioria absoluta chegou ao ponto de transformar um congresso nacional numa operação de prova de vida. Houve aparato, houve discurso oficial, houve moções e eleições internas, mas faltou o essencial: entusiasmo, clareza e liderança mobilizadora. O PS tentou vender confiança mas o que transmitiu foi insegurança. Tentou vender unidade mas o que expôs foi hesitação. Quis mostrar organização mas sobrou trapalhada. E quando um partido troca a ambição pela mera sobrevivência, deixa de ser alternativa e passa a ser apenas uma leve memória do poder que teve.

A mais recente deslocação de José Luís Carneiro à Venezuela traz de volta lembranças antigas de relações das mais altas instâncias do Partido Socialista com o regime venezuelano.

Durante o Governo de José Sócrates houve uma fase clara de aproximação política e económica entre Lisboa e Caracas. Em 2008, Hugo Chávez esteve em Lisboa e foram assinados vários acordos bilaterais. Tivemos um pouco de tudo, com o famoso Magalhães e o pernil de porco de Mário Lino como pano de fundo. Essa proximidade não foi apenas institucional, teve também uma dimensão política e simbólica, com Chávez a elogiar José Sócrates e com a cooperação económica luso-venezuelana a ser apresentada como particularmente intensa.

Mais tarde, em 2013, após a morte de Chávez, o próprio Nicolás Maduro agradeceu publicamente a presença de José Sócrates no funeral, referindo-se a ele como um “grande irmão” de Chávez. É aqui que José Luís Carneiro não quer ficar atrás! José Luís Carneiro tinha uma obrigação de prudência acrescida na Venezuela. Uma coisa é estar com a comunidade portuguesa, outra, muito diferente, é visitar e enaltecer instituições que estão longe de merecer reconhecimento democrático internacional. Por isto, esta visita é no mínimo classificada como imprudente, extemporânea e suscetível de ser instrumentalizada por um regime e por um parlamento cuja legitimidade é contestada.

Num momento em que a situação venezuelana continua politicamente frágil e sensível, não cabe a um líder partidário português fazer diplomacia paralela, unilateral, nem oferecer imagens de normalização política a estruturas contestadas. Quem quer defender os portugueses na Venezuela tem de o fazer com sentido de Estado, pelos canais próprios e sem ambiguidades morais nem políticas.

É esta a marca do PS na relação com o regime venezuelano: primeiro a proximidade política e económica, depois o embaraço, e no fim a desculpa do pragmatismo. O socialismo português acabou demasiado perto de um regime falhado, autoritário e incapaz até de garantir alimentos ao seu próprio povo, mas nunca foi capaz de ficar longe o suficiente para evitar que figuras suas aparecessem ligadas aos negócios desse colapso.

Nos últimos meses desde que aqui escrevi um texto chamado “Greve partidária”, o tema da reforma laboral tem seguido meses e meses de conversações com quem quer efetivamente estar à mesa. O problema é que estar à mesa não quer necessariamente dizer estar disposto a negociar ou estar disposto a trabalhar.

Depois de terem sido desprezados, ignorados e até talvez ofendidos por António Costa (se calhar este é que tinha razão), quando não eram tidos nem achados em qualquer decisão laboral, quando se sentavam à mesa e já estava tudo decidido, eis que chegou o momento em que são considerados e ouvidos! Mas para quê? O Governo tem cedido em várias matérias, patrões têm cedido em várias matérias, mas depois há sempre aquele que assiste sem levantar um único dedo. Aquele que costuma ser chamado de submarino. Aparece, dá umas entrevistas, diz umas coisas, mas nunca se compromete com nada. Está a assistir para convenientemente utilizar o contexto para seu proveito próprio, mas nunca para chegar a uma solução. É por isto que considero que a reforma laboral tem de passar a ser explicada às postas, ponto por ponto como para totós. Fica aqui hoje um dos pontos essenciais no que diz respeito à questão do banco de horas. Se o trabalhador de forma individual pode acordar determinadas condições, diretamente com o empregador, para num dia trabalhar mais uma hora para que no próximo dia possa estar mais tempo em casa com os seus filhos é criticável?

Se o acordo é individual, de mútuo acordo, e não vai mexer com qualquer interesse coletivo ou qualquer direito de outros trabalhadores é criticável? Pois é aqui que as centrais sindicais, nomeadamente a que está sentada à mesa tem muito para explicar…entra na esfera da autodeterminação individual, da vontade própria e expressa de dois intervenientes querendo de alguma forma impor vontades ou impor orientações aos trabalhadores de uma forma unilateral. A reforma laboral é importante porque uma economia moderna precisa de mais capacidade de adaptação sem perder proteção dos trabalhadores. O ponto central do banco de horas é precisamente esse: permitir ajustar picos de atividade, responder melhor a encomendas, sazonalidade ou falhas operacionais, e fazê-lo dentro de regras legais, com limites definidos e mecanismos de compensação aos trabalhadores.

É triste que a UGT hoje, com uma representatividade mínima, olhe para o banco de horas como se fosse uma ameaça, pois o verdadeiro risco para os trabalhadores não é a flexibilidade regulada, mas sim a estagnação económica, a perda de competitividade e o encerramento de empresas. Sem reformas laborais equilibradas, não há melhores salários sustentáveis, nem mais emprego, nem crescimento duradouro. Devemos refletir como funciona a concertação social, quais as efetivas representatividades que lá estão e de que forma podem reproduzir os diversos sectores económicos…

António José Seguro acabou de tomar posse como Presidente da República num panorama muito diferente dos anteriores Presidentes. Temos um País com valores record de emprego, com taxa de desemprego em 5,6%, o valor mais baixo dos últimos 20 anos, próximo do que muitos economistas consideram pleno emprego, um crescimento económico previsto de 2,2% que se situa bem acima da média da zona euro, uma inflação controlada abaixo da meta do Banco Central Europeu (2%), uma divida pública projetada para ser menor que 90% do PIB (partimos de valores que chegaram a 130% há poucos anos atrás), um equilíbrio orçamental das contas públicas com registo de superavits e um reconhecimento internacional pelo facto da economia portuguesa combinar crescimento, baixa inflação e bom desempenho financeiro.

O salário mínimo tem subido mais do que estava previsto nos anos socialistas e sobretudo o salário médio tem acompanhado essa tendência de subida, deixando de existir uma aproximação entre os dois. Impostos a descer em dois anos consecutivos (nunca existiu semelhante feito na democracia portuguesa), e o rendimento real das famílias aumentou substancialmente.

Acresce que no campo político há uma janela de abertura para um período estável de governação, quer local quer nacional, depois das eleições presidenciais, que não devemos desperdiçar. Temos tido eleições atrás de eleições e chegou o momento de podermos ter um período de governação estável, focado na verdadeira política, na política que resolve os verdadeiros problemas das pessoas, ao invés da política focada na politiquice de denúncias anónimas, de notícias falsas, de discussão de questões assessórias e de sensacionalismo.

Este é um património que deve ser preservado. O papel do Presidente será garantir estabilidade institucional, exercer uma magistratura de influência responsável e assegurar que o país não regressa a políticas nefastas e imobilistas, que, no passado, fragilizaram a nossa economia. Num momento de consolidação, o que os portugueses esperam é equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o progresso do país.

O que queremos é simples: que a Presidência da República seja um fator de estabilidade e não um regresso às políticas que tantas vezes travaram o desenvolvimento de Portugal. Para isso, há uma regra clara: o Partido Socialista deve ficar à porta do Palácio de Belém. Ficar à porta, esperar para entrar, limpar bem os pés no tapete — e só entrar quando for convidado. Tudo isto por uma razão muito simples: a bem de Portugal.

Num momento de tensão mundial com várias frentes de conflitos ativos, torna-se imprescindível, mais que nunca, de termos estabilidade interna, consenso interno e articulação política. É isto que Luís Montenegro tem procurado e tem alimentado desde logo com reuniões com todos os líderes partidários por forma a cerrar fileiras. É aqui que entra mais um movimento erróneo e irresponsável do líder socialista. Depois de ter sido o responsável da extinção do SEF, depois de ter andado a escrever cartas avulsas e fazer birras por não ter resposta, eis que surge a criticar a posição portuguesa relacionada com a Base das Lajes, exatamente a mesma Base para a qual foi o próprio governo socialista a desenhar os seus termos de utilização.

No meio de tanta esquizofrenia, poderia pelo menos haver um ponto comum no que diz respeito à condenação do regime iraniano. Mas mesmo assim parece que não há. Perante um ataque a um regime que protege e financia organizações terroristas, um regime que repudia os direitos humanos, que mata indiscriminadamente, que prende e executa pessoas de forma arbitrária, que trata as mulheres como objetos, o Secretário Geral Socialista Carneiro está preocupado, veja-se com a utilização Base das Lajes!

Condenar o regime iraniano é uma questão de coerência democrática. Falamos de um regime que reprime o seu próprio povo, limita brutalmente a liberdade das mulheres e persegue quem ousa discordar. Não se trata de condenar o povo iraniano – pelo contrário, trata-se de estar ao lado de milhões de cidadãos que aspiram a liberdade, dignidade e direitos fundamentais. As democracias não podem ser neutras perante a repressão. O silêncio perante regimes autoritários nunca é uma posição aceitável.

É exatamente aqui que Carneiro cometeu um erro crasso. Até podia, dentro de portas, na reunião com o PM, questionar os termos da utilização da Base das Lajes, mas para fora e sobretudo para os portugueses a prioridade nunca poderia ser esta. A prioridade é a democracia, a prioridade são os nossos aliados, a prioridade são os direitos humanos. Faltou uma condenação clara e inequívoca do regime iraniano. O silêncio ou a ambiguidade não são neutralidade – são uma clara falta de coragem política.