O nosso sistema jurídico-penal assenta em princípios sólidos como o da presunção de inocência pelos quais todos devemos zelar.

O princípio foi-se consolidando com o tempo (já que vem desde o Direito Romano) e não cede um milímetro da sua impenetrabilidade a nenhuma concessão mesmo que esta surja com os paramentos próprios de uma vigarice que deveria, não fosse a força da presunção, deixar cair as roupagens e surgir aos olhos de todos como a vigarice que é.

A conduta de um cidadão pode ter tudo para parecer um embuste e mesmo que essa trapaça possa indiciar ter relevância jurídica ela não incomodará o dito cidadão porque ele é, presumivelmente, inocente.

Não é que a Lei abrace os caprichos da aparência mas sim que ela, a Lei, vai até ao fim na sua crença na bondade individual e é só (e quando) esta fé desaparece que a presunção de inocência de um comportamento se esboroa, por muito que ele seja reiterado.

Vem isto a propósito de ter lido que a defesa do ex-Primeiro-Ministro, José Sócrates, já vai em oito advogados. Desde novembro já foram cinco os defensores :Pedro Delille, José Manuel Ramos, José Preto, Sara Leitão Moreira e Marco António Amaro. Ora este rodízio de causídicos recai, naturalmente, na órbita dos comportamentos presumivelmente inocentes e parece, isso sim, um expediente relacionado com ambiguidades do sistema. De outra forma: o que até pode muito bem parecer uma coisa, não o é porque há uma presunção de inocência numa conduta e uma certa incerteza nos termos em que tudo acontece.

É o mesmo que, por exemplo, eu afirmar que “há um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma”.

Precipitadamente o leitor pode achar que me estou a referir ao arguido da Operação Marquês. Outro leitor, mais refinado, pode achar que é um dichote ao Secretário-Geral da ONU. Um outro com mais memória pode considerar uma deselegância para com os três meses de Nobre da Costa na chefia do Governo e ainda sobraria um leitor que veria na frase uma estocada na memória do engenheiro militar, Vasco Gonçalves.

Há diversas maneiras de exprimir a mesma ideia e em todas elas não é legítimo concluir que exista um propósito ofensivo ou difamatório sendo antes ambígua a intenção.

Posso afirmar, por exemplo, que “ao contrário do que tenho ouvido em diversos locais públicos, não creio que se possa concluir que exista um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma”.

Ou “o meu texto pode sugerir que eu considero que há um antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, que não passa de um palerma, mas gostava de deixar claro para eventuais questões jurídicas que se levantem que não o afirmo em nenhum dos seus momentos”.

Se quiser ser elaborado eu posso declarar que “quando olho para um certo antigo Primeiro-Ministro, engenheiro de formação, ocorre-me um diálogo da Canção de Lisboa que tem lugar no Jardim Zoológico e, particularmente, a dedicatória da mítica frase “Chapéus há muitos!”. Mais uma vez adivinho que, com precipitação se queira concluir que estou a chamar palerma ao arguido da Operação Marquês, apenas porque o dito filme tem no enredo um artista que passa algum tempo a ter dissabores por causa de dúvidas sobre a sua licenciatura, mas não é menos certo que a personagem se chama “Vasquinho” e a pilhéria pode, uma vez mais, ser dedicada ao engenheiro militar supra-referenciado.

É um mundo desafiante este o das ambiguidades que a Lei permite por conta daquilo que a presunção de inocência protege.

Sejamos claros, para começar: quem se movimente nos meios jornalísticos, nos últimos seis anos, só poderá dizer que é a primeira vez que ouve falar de “uma história esquisita” envolvendo o nome de Cotrim de Figueiredo se for muito mal informado ou, em alternativa, perfeitamente hipócrita. Isso não dá chancela de verídica à notícia que, desde ontem, ensombra o percurso do candidato a Belém mas faz uma inicial separação de águas que auxilia qualquer análise minimamente séria do caso.

Nada me move contra nenhum dos “dois lados” desta questão: nem contra a mulher que aponta o dedo ao candidato nem contra o candidato que se defende da acusação. Mas, por outro lado, tudo me move contra quem me quer fazer passar por idiota e, manifestamente, neste caso, há uma das duas partes que o tenta. Sem querer definir quem fala verdade nesta história (em rigor, só perante factos e nunca por causa de meras alegações o conseguiria), não posso deixar de avaliar alguns dos dados disponíveis.

O que me leva à questão do momento. Existirá inocência na coincidência entre o timing de uma acusação de assédio sexual e o instante político em que ela é feita (na última semana de uma campanha eleitoral e visando um dos candidatos)?

À boleia do princípio da inocência, e supondo que a alegação é falsa, ela dificilmente poderia ter maior eficácia como arma de “campanha negra”. A poucos dias de sermos chamados às urnas, o candidato deixa de conseguir passar a sua mensagem, dificilmente evita perguntas complicadas por parte dos jornalistas, corre o risco de ver cair sobre si uma espécie de efeito ‘Me Too’ e ainda deixa pendente a hipótese de (na eventualidade de ser eleito) não ser a sua campanha mas antes o seu mandato como Presidente da República a ser perseguido por este caso, sobretudo a partir do momento em que Cotrim de Figueiredo seja coerente com aquilo que ontem afirmou e processe criminalmente a autora da acusação. E sobre isso é bom que não seja ingénuo ou se fie na falta de memória: será recordado sobejas vezes de que, quando sentiu a sua honorabilidade atacada, anunciou que iria recorrer aos tribunais.

Mas a acusação pode também ser verdadeira: é bom não perder essa hipótese de vista. Nesse caso, como afastar a ideia de que ela é oportunística no momento? É um exercício fácil e quase de senso comum: não é necessário ouvir uma assembleia de especialistas para sermos sensíveis ao efeito de ‘trigger’ que pode ter para alguém que se sente alvo de um crime ao ver o presumível autor a seguir, indiferentemente, a sua vida. Agora, imagine-se que o mesmo é candidato a uma função de relevo…

Devo, aliás, recordar que quando era Donald Trump que estava na mira das notícias, por conta de acusações não muito diferentes, e num momento com algumas similitudes (era também candidato a presidente), não me lembro de tantas reações lusitanas a tentar desacreditar o testemunho de quem o acusava.

O que me leva à segunda questão, que enunciei no título e que é a dos “graus de indignação”.

Em março do ano passado, uma denúncia anónima precipitou uma crise política, a queda de um Governo e a convocação de eleições antecipadas. Gastaram-se rios de tinta em notícias, centenas de horas de debate televisivo e milhares de posts em todas as redes sociais. O tom geral era o de indignação em relação às suspeitas postas a circular por uma denúncia anónima que era valorizada quase como um libelo acusatório.

Nem um ano depois, há uma acusação assinada – uma acusação assinada! – (repito e sublinho para que se entenda bem o antagonismo do conceito face ao de denúncia anónima) e a primeira barragem de reações é de desvalorização da mesma.

Não sei se Inês Bichão vai conseguir provar o que afirma, mas uma coisa já provou: que, por muito que nos sintamos uma metrópole do século XXI, continuamos a ser um vilarejo medieval, onde um “bufo” que não dá o rosto é um justiceiro e uma pessoa que se expõe na denúncia do que alega ser um crime é um alvo a abater.

A imprensa internacional (em particular o Financial Times) sublinha uma relevante decisão das autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU): a de retirar o apoio aos seus jovens que pretendam prosseguir os estudos frequentando as universidades do Reino Unido (RU). A partir de agora, cessam as bolsas de estudo que os EAU garantiam aos seus nacionais e os estabelecimentos de ensino superior do Reino Unido entram para uma espécie de ‘lista negra’. Em junho passado, o ministro com a tutela do ensino superior dos EAU tinha feito publicar uma lista global das universidades nas quais o programa de bolsas teria aplicação segundo critérios de excelência: apenas os estudos em escolas de elevado desempenho seriam apoiados. A ausência de universidades do RU da lista provocou alguma estranheza já que o país alberga algumas das mais conceituadas do mundo. A explicação chega agora e não deixa margem para dúvidas: não foi por descuido nem distração que essas escolas não estão na lista, mas porque as autoridades dos EAU receiam que os seus jovens sejam radicalizados pelo extremismo islâmico nas universidades britânicas. (Diga-se, a nível de curiosidade, que até universidades israelitas são elegíveis para estudos universitários apoiados pelas mesmas bolsas que os EAU retiram agora ao RU).

Na imprensa nacional (no caso, no Nascer do Sol) lemos que pode estar muito próximo um tempo em que as coleções dos museus virão a depender da sensibilidade de minorias que podem, inclusivamente, vetar a exposição de obras de arte.

Duas histórias com um ponto de contato: o que ainda há poucos anos serviria para enredo de deliciosa comédia é hoje matéria doutrinal que não nos deve dar vontade nenhuma de rir.
Se as insuspeitas autoridades de um país árabe, de maioria sunita, evitam que os seus estudantes frequentem universidades europeias, por as classificarem como “viveiros de radicalização”, qual o tipo de cegueira que nos impede de ver o que está a acontecer?

Ou andarão os “nossos” olhos demasiado ocupados a procurar detetar fontes de pequeno melindre em qualquer obra de arte que possam ferir suscetibilidades avulsas?

A estranha ditadura das minorias vai fazendo o seu caminho auxiliada por silêncios (alguns cúmplices e outros de estupefação) e perante a indiferença dos que não antecipam a evidência de que, no seu final (e se triunfar), será todo um modelo de civilização que cederá a um aglomerado de barbáries diversas, disconexas e sem articulação.

Um amontoado de conceitos, regras, interditos e proibições tão desgarrado quanto são distintas as pressões que impuseram cada um deles.

Passou entre os pingos da chuva, mesmo se ela nos molha sem nos darmos conta, uma publicação no conceituado British Medical Journal (BMJ) em meados deste mês de dezembro. O ensaio contava com a colaboração e/ou anuência científica de mais de duas dezenas de membros da comunidade académica das Universidades de Cambridge e Bristol e da Escola Médica de Brighton e Sussex.

Disseram, escreveram e assinaram estes estudiosos que a expressão “mutilação genital feminina” é “estigmatizante” e que deveria, com vantagem, ser substituída por “práticas genitais femininas” para levar em conta “a complexidade cultural”, para não usar “estereótipos racializados” e por ser “mais inclusiva”.

Vão mais longe e acrescentam que as leis que banem a mutilação genital feminina deveriam ser consideradas prejudiciais e “perpetuadoras do estigma sobre as comunidades migrantes” e consideram que a oposição à prática desse crime (a mutilação genital feminina é ilegal no Reino Unido há 40 anos) se baseia em “narrativas sensacionalistas” que visam “amplificar o pensamento dominante”.

Os autores do ensaio defendem, aliás, que a legislação dos países ocidentais que bane a mutilação genital feminina “objetiviza as meninas e mulheres como vítimas passivas” e “marginaliza as populações migrantes acentuando as divisões sociais”.

No mesmo Reino Unido foi recentemente barrada uma iniciativa legislativa que visava impedir os casamentos consanguíneos (muitas vezes entre primos direitos) e, em vez disso, o NHS (o SNS inglês) começou a contratar parteiras especializadas para situações de nascimentos de crianças fruto desses casamentos. O Reino Unido vive ainda com um problema social crescente resultantes do número crescente e descontrolado de casamentos forçados com nubentes abaixo dos 17 anos.

Tudo isto se passa à nossa vista, no nosso espaço cultural e com um silêncio assustador por parte de que nos habituou a estar na ruidosa linha da frente de outras causas que envolvem os direitos humanos e, em particular, os das crianças, meninas e mulheres.

Não tenho dúvidas de que, mais cedo do que tarde, o que hoje nos parece uma aberração (lá longe nas ilhas britânicas) irá aparecer como um direito adquirido (e mais perto da nossa porta).

Durante anos (décadas?) manteve-se a discussão em torno do conceito da “Europa fortaleza”: o bloco que se encontrava na contraditória encruzilhada entres os seus elevados ideais humanitários e as políticas migratórias restritivas.

Hoje olha-se para o exemplo que chega do Reino Unido e ocorre a imagem da fortaleza que foi tomada e que tolera que os tais “ideais humanitários” cedam a valores civilizacionais que os contrariam. E percebemos que isto é só o princípio…

Bom Ano Novo!